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  • Júlia Marssola

Especial Dia das Mulheres: WIA Talks com Geeta Gouri, primeira Conselheira mulher da Índia

Para celebrar este Dia das Mulheres, a WIA preparou uma entrevista com Geeta Gouri, ex-Conselheira da Comissão de Concorrência da Índia e primeira mulher a integrar a autoridade. Nesse exercício inspirador, Gouri discute os desafios do direito antitruste indiano no momento, analisa as possibilidades de cooperação regulatória entre os BRICS e, ao compartilhar suas experiências e seus desafios enquanto mulher no antitruste da Índiam dá conselhos para as jovens profissionais que querem ingressar na área.


A entrevista foi conduzida pela nossa Diretora de Parcerias e Engajamento Júlia Marssola e feita originalmente em inglês.



· VOCÊ PODE NOS CONTAR UM POUCO DE SUA HISTÓRIA E DE COMO VOCÊ INTEGROU A COMPETIÇÃO COMISSÃO DA ÍNDIA?


Esta é uma pergunta interessante:integrar o progresso das instituições reguladoras com a minha história como um regulador. Eu acho que ter feito parte de duasimportantes Comissões reguladoras na história da regulamentação na Índia é quase um resumo pessoal. Como a únicamulher e talvez a única economista a ser associada com as primeiras duas autoridades reguladoras, sinto-me privilegiada em compartilharmeus pensamentos e minha história com a Women in Antitrust.


Se integrar uma autoridade reguladora foi uma escolha natural ou foi apenas uma opção de carreira entre outras para uma mulher que trabalha em antitrustetem sido uma pergunta feita por várias mulheres jovens na profissão. Em retrospectiva, eu ​​entendoque minha vasta e diversificada experiência que combina academia, docência, direito bancário e financeiro, para,mais tarde,se tornar Diretora da Comissão Reguladora de Eletricidade Andhra Pradesh e, finalmente, tornar-me Conselheira da Competition Commission of India (CCI) foi resultado orgânicoda minha pesquisa e mudanças de carreira.


Meu doutorado em economia teve como foco o comércio internacional. Examinei as opções disponíveis para uma economia emergente através dos benefícios do comércio e da abertura econômica. Em seguida, dediquei-me a pesquisar implicações de bem-estar de políticas de preços especificamente em relaçãoos produtos petrolíferos. Esta pesquisa forneceu insights sobre os instrumentos do governo, em um trabalho pioneiro sobre empresas estatais e privatização. Abordei as preocupações subjacentes deeficiência versus eqüidade, mercado e da concorrência versus controle estatal, temas persistentes em minha pesquisa e também em meu papel como regulador.


Um breve divagar sobre a história da regulação na Índia é necessária, uma vez que há preocupações compartilhadas entre as autoridades da concorrência dos BRICS. Em 1991, a Índia assistiu a uma guinada em direção a uma política industrial de de-licenciamento e orientação para o mercado - sob a rubrica 'liberalização econômica'. Como a política era de de-licenciamento e engajamento da iniciativa privada, a supervisão das atividades econômicas ficou a cargo das comissões reguladoras.


Os primeiros conjuntos de reguladores estabelecidos estavam nas telecomunicações e no setor elétrico. Esses setores anteriores a 1991 foram empacotados como serviços públicos por dois motivos. Em primeiro lugar, a presença de status de monopólio natural em linhas de telefonia fixa e linhas de transmissão. Em segundo lugar, ambos os setores fornecem serviços essenciais e o fornecimento sob domínio público foi considerada adequado. A propriedade pública também facilitou o uso de tarifas como instrumento de redução da pobreza.


A autoridade da concorrência da Índia (CCI) foi operacionalizada em 2009, sete anos após a promulgação daLei da Concorrência de 2002. A Comissão contra Monopólios e Práticas Restritivas de Comércio (Monopolies and Restrictive Trade Practices Commission - MRTP) precedeu a CCI, cuja agenda era a concentração do monopólio e práticas comerciais desleais. Não era um regulador de mercado apropriado para as políticas econômicas orientadas para o mercado, ao contrário do CCI. MRTP foi substituído pelo CCI, um regulador pró mercado cuja área de operação e efeito é mais amplo do que os reguladores do setor. Na verdade, agora que monopólios naturais são limitados em número e concorrência pode ser introduzida através de licitação, o CCItem um papel importante em mercados competitivos nos setores de telecomunicações e eletricidade.


A Lei da Concorrência é uma lei de base econômica enquanto o foco da entidade reguladora do sector é também sobre economia no cálculo das multas. A ênfase dos reguladores e da CCI está em promover concorrência e reformas de mercado na economia. Economistas, portanto, tem um papel importante a desempenhar no desenvolvimento de jurisprudência e regulamentação econômica. ComoConselheira da primeira Comissão de Concorrência da Índia, minha prioridade foi no desenvolvimento de jurisprudência na Comissão com base em uma análise econômica robusta, com foco sobre a dinâmica de funcionamento de mercado e inovação de mercado, que são tão importantes para regulação. Várias decisões da Comissão levaram a minha marca de análise econômica em traduzir a dinâmica de funcionamento do mercado nos contornos da Lei da Concorrência. Minha experiência enquanto agente regulador com uma formação acadêmica levou-me a olhar para a concorrência e para os mercados através de uma abordagem contrafactual, seja em casos de monopólio e concentração de mercado, de abuso de posição dominante', em atos de concentração, e carteis e condutas verticais.



● O QUE VOCÊ DIRIA SÃO OS MAIORES DESAFIOS PARA O DIREITO DA CONCORRÊNCIA NA ÍNDIA HOJE?


Atualmente as autoridades de concorrência mundo inteiro estão enfrentando o desafio de identificar o abuso antitruste que decorrem de alta tecnologia, a tecnologia digital e os mercados de plataforma. O CCI não é exceção. O desafio para as autoridades de defesa da concorrência é se devem intervir, uma vez que os mercados de plataforma tendem a ser grandes e monopolista ou para esperar e deixar o mercado intervir, visto que os consumidores tendem a ganhar com o desenvolvimento de desses mercados digitais.


Na Índia, o direito da concorrência foi enquadrado no modelo clássico dos mercados de produtos de produtor/vendedor e comprador/consumidor. Verifica-se uso crescente de smartfones tanto na área urbana quanto rural na índia, com bancos cada vez mais presentes no mercado digital. Os consumidores usam a plataforma digital para compras, para pagamentos e mídia social. A ICC é confrontada com o dilema de maximizar o bem-estar geral ou maximizar o bem-estar do consumidor. A cada vez mais importante convergência entre política de concorrência, direito da concorrência e interesse público sugere que o bem-estar do consumidor deve incluir o bem-estar do cidadão. Essa percepção é ainda mais acentuada no setor de novas tecnologias de informação e comunicação, em que SEP (standard essential patente)de propriedade de grandes empresas são obrigadas a fornecer o trampolim para a expansão digital e uso de inteligência artificial.


O bem-estar do consumidor tem sido analisado sem uma preocupação de gênero. A direito antitruste que até agora permaneceu indiferente ao sexo precisa ser repensado. Nos mercados emergentes, como o de comércio eletrônico na Índia, os dados apontam para uma grande concorrência gerada sobretudo pelo consumo feminino, crescente em cidades pequenas e médias. Várias mulheres empresárias também criaram os seus próprios portais em diferentes meios de comunicação social, criando assim uma concorrência viável aos produtores tradicionais.


O argumento de que os mercados de plataforma que são digitais e algoritmos que permitem loops de feedback positivos favorece grandes empresas não tem sido confirmado pelas evidências em abuso de concorrência constatadas pela autoridade. Os dados também não sugerem que os grandes players permaneçam no topo.A evolução tecnológica e as mudanças das preferências de consumo têm ocasionado mudanças importantes no poder de mercado da plataforma digital. Este é o dilema a que alude o parágrafo anterior. Os custos da intervenção podem ser elevados em face dos ganhos resultantes, para os consumidores.


As abordagens anteriores do antitruste com base nos modelos econômicos clássicos de mercado-produto podem ser inadequadas para compreender a estrutura de mercado e os resultados competitivos de mercados emergentes de mercados plataforma e mercado de ideias. As plataformas de dois lados dificultam a identificação do mercado relevante em que se encontra a prática anticoncorrencial. Mercado de ideias se refere ao comércio SEPs, que consistem em várias patentes juntas para facilitar a interoperabilidade e compatibilidade do equipamento em redes digitais. Essas mudanças de paradigma desafiaram uma abordagem comum à análise antitruste. A CCI está em processo de evoluir suas próprias orientações para avaliação dos efeitos anticoncorrenciais.


Isso também nos leva a pensar sobre a cooperação jurisdicional entre as autoridades de defesa da concorrência.



● VOCÊ ACREDITA EM UMA POTENCIAL COOPERAÇÃO REGULATORIA ENTRE OS BRICS? TEM ALGUMA POSSIBILIDADE DE UMA APLICAÇÃO CONJUNTA OU DO SURGIMENTO DE UMA AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA EM COMUM?


Com certeza, uma vez que mercados digitais são neutros e as fronteiras do mercado não correspondem às fronteiras políticas. O potencial para cooperação regulatória é alto.


Os BRICS compartilham uma herança comum em termos de serem entrantes tardios ao cenário da concorrência. É um bloco emergente que nos últimos anos estabeleceu uma boa tradição em compartilhar experiências em questões antitruste. Há reuniões periódicas entre os países do BRICS. Tudo começou durante o meu mandato na Comissão, e acho que essa cooperação tem apenas se fortalecido.


A pergunta inevitável, então, seria: existe uma abordagem antitruste que é 'BRICS'? Acho que não. Cada um dos países tem sua própria experiência histórica e política, mas durante as reuniões era perceptível haver interesses em comum entre o Brasil e a Índia ou a África do Sul e Índia. Questões relacionadas com a forma adequada de intervenção para o desenvolvimento econômico orientado para o mercado estão sendo exploradas. Como a minha apresentação no Fórum Público da OMC enfatizou, patentes especialmente de SEPs são as áreas emergentes de interação e troca de experiências. O quadro institucional é outra área onde os BRICS podem partilhar a sua experiência em termos de adoção de um modelo jurídico bifurcado ou de um modelo de agência bifurcada ou de agência integrada.


A aplicação conjunta é uma possibilidade. Atualmente, aCCI refere-se aos casos em que foram analisadas por outras autoridades dos BRICS. Agora, uma autoridade com jurisdição internacional acho que ainda é um conceito muito incipiente.



● QUAIS FORAM OS DESAFIOS QUE VOCÊ, COMO MULHER, TEVE DE ENFRENTAR PARA ALCANÇAR E REALIZAR SEU NÍVEL TÉCNICO EM DIREITO DA CONCORRÊNCIA A FIM DESEMPENHAR UM PAPEL DE TAMANHA IMPORTÂNCIA?


Expertise em economia e ser uma mulher foi uma combinação que exigiu coragem e determinação. Eu tive que lidar com micro agressões de colegas, todos burocratas e não particularmente inclinados a teorias econômicas modernas-e definitivamente não interessados ​​em ouvir sobre elas a partir de um economista mulher. Em muitas maneiras, tive que “defender a minha terra” para garantir que meus pontos de vista fossem ouvidos.


Como mencionado anteriormente, como membro econômico da CCI, minha prioridade foi no desenvolvimento de jurisprudência com base em análise econômica robusta e na concepção de modelos tarifários para o setor desagregado na Comissão Reguladora de Eletricidade. O quadro regulamentar indiano teve que passar por uma reformulação completa na concorrência, na presença de pressões concorrenciais como o bem-estar, melhorando os benefícios para os consumidores. Minha equipe da CCI foi encarregada de incorporar a dinâmica de funcionamento do mercado para cada caso antitruste. Grandes casos foram analisados ​​com o uso de instrumentos econômicos, muitas vezes variando em relação à análise apresentada pelos advogados com referência apenas às leis e decisões usadas ​​em autoridades de concorrência maduras. Não era uma compreensão suficiente da dinâmica do mercado.


O desafio não era apenas o desafio de economia técnica, mas também de gênero. Sendo a única mulher membro de uma Comissão totalmente masculina composta por ex-burocratas, foi um desafio de gênero integrar este grupo enquanto economista profissional que não pertencia ao grupo de burocratas do serviço administrativo. Burocratas acostumados ​​com um regime de controle não estavam abertos para entender o funcionamento do mercado que exigia desenhar uma linha entre o controle dos mercados e sua facilitação. Uma combinação de persistência em meus argumentos, talvez agressão reversa para rebater suas micro agressões e por último a redação de opiniões dissidentes eram as opções às quais recorri enquanto regulador.

Eu acho que é importante manter esta distinção como a regulação dos mercados, como no caso de monopólio natural ou facilitação de mercados que, como no caso da CCI são em grande parte baseados em um quadro analítico econômico do funcionamento do mercado.



● O QUE VOCÊ ACHA QUE PODERIA SER FEITO PARA PROMOVER AINDA MAIS A AGENDA DE IGUALDADE DE GÊNERO? COMO O DIREITO ANTITRUSTE PODERIA COOPERAR PARA ESSE FIM?


Tendo em mente que o mercado está mudando com a internet e as novas plataformas, como com o Whatsapp, mulheres PME empreendedoras podem competir com grandes empresas tradicionais.


No entanto, observo a questão da igualdade de gênero com referência ao número de profissionais mulheres na Comissão e perante a Comissão. A representação feminina tem sido boa e não houve nenhuma discriminação de gênero. Depois de mim, há novamente uma Membra da Comissão e a Comissão é composta por técnicas em postos sêniores que são mulheres. Dois dos principais escritórios de advocacia da Índia em direito da concorrência são chefiados por mulheres.


Sob a lei da concorrência da Índia, apenas advogados e CAs estão autorizados a representar perante a Comissão, o que agora está sendo alterado para incluir economistas e outros especialistas da indústria e do comércio internacional. Com esta alteração, espero que mais mulheres possam se juntar à profissão.


● QUAL SERIA SEU CONSELHO PARA JOVENS MULHERES QUE ESTÃO APENAS COMEÇANDO NO DIREITO DA CONCORRÊNCIA?


Meu conselho para todas as jovens mulheres que querem trabalhar em direito da concorrência é de ter como foco a qualidade técnica e confiar em sua capacidade. Defenda as coisas em que você acredita.

Este é um campo muito emocionante em que lidamos com o funcionamento dos mercados, e os mercados não são estáticos. Novos modelos de negócios e novas estratégias de crescimento tendem a largar a dimensão da análise antitruste. Uma pesquisa rápida jurisprudência americana e europeia revela como os conceitos de abuso de mercado ou de efeitos adversos sobre a concorrência tendem sempre a mudar com a dinâmica dos mercados. Nada é definitivo.


Da mesma forma, é preciso que as profissionais seniores apoiem sempre a entrada de jovens colegas.




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