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  • Márcia Silva

Dica de leitura WIA

A primeira dica de leitura Women in Antitrust de 2020 é o artigo “O papel da cooperação jurídica internacional no direito concorrencial e sua importância no combate aos cartéis transnacionais”, escrito pela WIA Natália Peppi Calvacanti.


No artigo, publicado no livro “Mulheres no Antitruste”, Volume 1, a autora refere, em suma, que o Direito Internacional da Concorrência sofre consequências com a intensificação da globalização econômica em um cenário no qual a convergência da aplicação das legislações de diversos países é possibilitada pela Cooperação Jurídica Internacional entre as autoridades concorrenciais. Para a autora, os cartéis passam a ter dimensão global e os danos ao mercado, antes limitados a determinado território, passam a atingir diversas jurisdições. O Brasil adequa-se à Cooperação Jurídica Internacional para a defesa da concorrência através dos acordos bilaterais, da participação nos foros regional e internacional e das normas do ordenamento jurídico interno, cabendo ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) a competência para realizar os procedimentos cooperativos. Nesse contexto, o artigo tem como objetivo analisar a institucionalização da Cooperação Jurídica Internacional pelas autoridades concorrenciais como mecanismo disponível à defesa da concorrência, especialmente no que tange aos instrumentos de direitos internacional e interno disponíveis ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), bem como examinar o papel do CADE para, assim, responder como a Cooperação Jurídica Internacional pode ser o maior aliado na persecução de cartéis transnacionais.


Como visto, o artigo trata de cooperação internacional, tema que foi, em parte, debatido na audiência pública realizada no STF na última segunda-feira, dia 10 de fevereiro, em que Natália Peppi Calvacanti foi uma das expositoras.


A autora vem se debruçando sobre o referido tema com afinco, tanto que lançou recentemente o livro “A Cooperação Jurídica Internacional como solução ao (aparente) conflito de jurisdições”.


O link para acessar o texto é: https://www.womeninantitrust.org/publicacoes


Ótima leitura e um excelente final de semana!





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