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  • Márcia Silva

Dica de leitura WIA

A dica de leitura Women in Antitrust dessa semana é o artigo “Crimes diretamente relacionados à prática de cartel: uma análise acerca do enquadramento da corrupção ativa no rol de crimes do artigo 87 - lei 12.529/11”, escrito pela WIA Beatriz de Mattos Queiroz.


No artigo, publicado no livro “Mulheres no Antitruste”, Volume 1, a autora se propõe a analisar o alcance interpretativo, no Brasil, da expressão trazida pelo artigo 87 da Lei 12.529/11, qual seja: “crimes diretamente relacionados à prática de cartel”. A partir da análise de dispositivos legais, doutrina e do caso que ficou conhecido como Operação Vampiros, o texto sugere uma (re)construção de sentido para a referida norma. De acordo com o discutido no artigo, o delito de corrupção ativa não deve se enquadrar como “diretamente relacionado à prática de cartel” para efeitos dos benefícios adquiridos pela celebração de um Acordo de Leniência com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), salvo se a corrupção ativa foi um meio para o cartel ou vice-versa.


O link para acessar o texto é:

https://www.womeninantitrust.org/publicacoes


Ótima leitura!





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