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  • Márcia Silva

Dica de leitura WIA

A dica de leitura Women in Antitrust dessa semana é o artigo “A jurisprudência do CADE em casos de tabelas de preços: um estudo sobre as categorias de ilícito e metodologias de análise utilizadas”, escrito pelas WIAs Paula Farani de Azevedo Silveira e Paula Baqueiro.


No artigo, publicado no livro “Mulheres no Antitruste”, Volume 1, relatam, em suma, que a construção jurisprudencial do CADE das categorias de ilícito adotadas em casos de tabelamento de preços ainda não conseguiu alcançar um nível razoável de uniformidade quanto à sua aplicação e consequências jurídicas. Assim, o artigo buscou, por meio de uma pesquisa empírica, averiguar o cenário de incerteza quanto ao julgamento da prática e conclui pela necessidade de uniformização da categoria do ilícito pelo objeto, esclarecendo aos administrados o regime de análise e o nível de rigorosidade do padrão analítico-probatório para configuração da ilicitude nesses casos.


O link para acessar o texto é:

https://www.womeninantitrust.org/publicacoes


Ótima leitura!




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