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  • Márcia Silva

Dica de leitura WIA

A dica de leitura Women in Antitrust dessa semana é o artigo “Efeitos guarda-chuva e direito da concorrência no Brasil: os possíveis impactos nas ações de responsabilidade por danos concorrenciais”, escrito pela WIA Isabela Monteiro de Oliveira.


No artigo, publicado no livro “Mulheres no Antitruste”, Volume II, a autora refere, em suma, que, os chamados efeitos guarda-chuva ocorrem quando, como consequência do aumento dos preços de produtos ou serviços cartelizados, há um sobrepreço nos produtos ou serviços dos concorrentes não cartelizados. Diante disso, o texto visa a discutir se tais danos podem suscitar, ou não, a responsabilização civil dos membros do cartel, analisando como as principais jurisdições internacionais e a jurisdição brasileira têm tratado as demandas de compensação de danos advindos desse fenômeno


O link para acessar o texto na íntegra é: https://www.womeninantitrust.org/publicacoes


Ótima leitura e um excelente final de semana!

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