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  • Márcia Silva

Dica de leitura WIA

A dica de leitura Women in Antitrust dessa semana é o artigo “O desenvolvimento tecnológico como justificativa para a aprovação de operações: o que podemos aprender com a operação Totvs / Datasul?”, escrito pela WIA Carolina Saito da Costa.


No artigo, publicado no livro “Mulheres no Antitruste”, Volume II, a autora refere, em suma, que, legalmente, a autoridade de defesa da concorrência brasileira (CADE) pode aprovar operações que substancialmente reduzem a concorrência, caso elas propiciem o desenvolvimento tecnológico. Porém, de acordo com o texto, isso nunca foi feito. Em um caso específico, o CADE apenas discutiu como políticas industriais poderiam afetar e desenvolver o setor de software. Assim, o artigo sugere parâmetros para a análise e aprovação de operações pelo CADE baseadas no desenvolvimento tecnológico, fundamentadas em previsões legais e na operação acima mencionada.


O link para acessar o texto na íntegra é: https://www.womeninantitrust.org/publicacoes


Ótima leitura e um excelente final de semana!




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