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  • Márcia Silva

Dica de leitura WIA

A dica de leitura Women in Antitrust dessa semana é o artigo “Repressão a cartéis e eficácia jurídica: uma análise sob a perspectiva da teoria do direito”, escrito pela WIA Fernanda Garcia Machado.


No artigo, publicado no livro “Mulheres no Antitruste”, Volume II, a autora analisa, em suma, o conceito de eficácia jurídica, sendo o sistema de repressão a cartéis a base teórica para esse exercício interdisciplinar. De acordo com o texto, em geral, eficácia se relaciona ao fato de os sujeitos se comportarem como requerido pela norma e de os descumprimentos serem penalizados. Usando exemplos do sistema anticartel e dos incentivos dos agentes para tal prática, o artigo propõe que a análise da eficácia também considere se o sistema jurídico prevê condições para ser obedecido e aceito como legítimo e para dissuadir as condutas que pretende reprimir.


O link para acessar o texto na íntegra é: https://www.womeninantitrust.org/publicacoes


Ótima leitura e um excelente final de semana!


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