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  • Márcia Silva

Dica de leitura WIA

A dica de leitura Women in Antitrust dessa semana é o artigo “Efeitos da tributação na concorrência e a competência do Cade para intervir em práticas tributárias que afetem a concorrência no Brasil”, escrito pela WIA Deborah d'Arcanchy.


O artigo, publicado no livro “Mulheres no Antitruste”, Volume II, foi resumido pela autora nos seguintes termos:


“O presente estudo tratou do tema das práticas tributárias que afetam a concorrência, enfocando a possibilidade de competir ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) a intervenção referente a práticas tributárias que produzam efeitos anticoncorrenciais, bem como a forma de fazê-lo. O objetivo principal do artigo foi responder às seguintes perguntas: "Em que medida as práticas tributárias afetam a concorrência?" E, em caso afirmativo, "Quem é responsável por intervir em tais condutas?" A metodologia de pesquisa adotada pautou-se na abordagem indutiva e no método de procedimento de análise de jurisprudência e análise de conteúdo foram adotados. Os objetivos específicos foram: compreender os efeitos das práticas tributárias na concorrência, verificando o comportamento dos agentes econômicos; investigar a possibilidade de o órgão antitruste exercer seu poder de repressão em relação a tais condutas mediante uma análise sistemática da legislação; analisar jurisprudência que aborde o tema e, finalmente, verificar os dados para chegar a uma conclusão. Concluiu-se que cabe ao CADE coibir as práticas tributárias com efeitos anticompetitivos, bem como demonstra-se a possibilidade de sua intervenção.”


O link para acessar o texto é: https://www.womeninantitrust.org/publicacoes


Ótima leitura e um excelente final de semana!


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